Nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o Projeto de Lei 2338/2023, que busca regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, será avaliado pela Casa até o mês de abril. O projeto está sob a relatória do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Pacheco destacou a importância de avançar na regulamentação das redes sociais, especialmente no que se refere à responsabilidade pela divulgação de informações e possíveis punições.

“É imperativo avançarmos na regulação da Inteligência Artificial e das plataformas de redes sociais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e, ao contrário, potencializar benefícios à sociedade de tecnologias que tem esse potencial disruptivo”, ressaltou Pacheco.

A posição de Pacheco segue declarações feitas na semana passada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Barroso ressaltou o potencial benéfico da IA para a sociedade, mas também expressou preocupações, como o uso da tecnologia na indústria bélica e na propagação de desinformação. Ele defendeu uma regulação baseada em um modelo de gradação de risco, semelhante ao aprovado pela Comissão Europeia.

Por sua vez, o presidente Lula defendeu avanços nas regulações de IA e redes sociais, buscando colher os benefícios da tecnologia sem prejudicar as conquistas de direitos.