A concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo enfrenta mais uma penalização do Procon-SP devido a múltiplas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa, estipulada em R$ 12.914.591,84, destaca uma série de transgressões, incluindo a falha no fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada na região central da cidade.

A situação na Santa Casa foi especialmente crítica, pois tanto a rede elétrica normal quanto os geradores enfrentaram atrasos significativos em sua ativação, resultando em sérios impactos para a instituição e seus pacientes. Além disso, foram registradas interrupções na região da famosa rua 25 de Março, bem como em diversos endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília.

Entre as demais falhas observadas pela fiscalização do Procon-SP estão cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de resposta a notificações anteriores enviadas à empresa.

A decisão de aplicar a multa baseou-se nos artigos 56, inciso I, e artigo 57 da Lei nº. 8078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56 da referida Lei. Conforme estipulado no artigo 44 da Portaria Normativa Procon nº 0229/2022, publicada no D.O.E.S.P. em 23/12/2022, a penalidade poderá ser atenuada ou agravada.

Esta não é a primeira vez que a Enel Distribuição São Paulo é alvo de multas e críticas por parte dos órgãos de defesa do consumidor. A recorrência dessas infrações levanta preocupações sobre a capacidade da empresa de cumprir suas obrigações para com os consumidores e a qualidade do serviço prestado. A Enel Distribuição São Paulo tem até o prazo estipulado para recorrer da decisão ou tomar medidas para corrigir as falhas identificadas.